segunda-feira, 13 de julho de 2015

Câmara realizou Audiência Pública para revisar Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Laguna realizou na tarde desta segunda-feira (13), a primeira audiência pública que trata da revisão do Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2013.

Os projetos Leis que alteram o Plano são de autoria do Poder Executivo, após análises e debates no Conselho de Desenvolvimento e Secretaria de Planejamento e Habitação.
A apresentação dos projetos técnicos foi feita pelo engenheiro Rodolfo Godinho, presidente do Conselho de Desenvolvimento.

Segundo o prefeito Everaldo dos Santos na justificativa do projeto encaminhado à Câmara “inicialmente, cabe assinalar que, após a aprovação do conjunto de leis que compõe o plano diretor, a situação fática resultante da implantação destes novos dispositivos tem demonstrado que suas regras podem ser aperfeiçoadas e adaptadas a real realidade de nossa cidade” e acrescentou “que se faz necessário algumas alterações pontuais na Lei Complementar 269, de 12 dezembro de 2013, onde atualmente, está inviabilizando a aprovação de inúmero projetos, seja pelo conflito de dispositivos existente ou interpretações equivocadas que não condizem com a realidade” justificou Santos.

O presidente da Câmara Roberto Alves, classificou como importante este tipo de debate. “É necessário debater juntamente com a sociedade, Poder Executivo e Câmara de Vereadores este tipo de decisão, até porque o que foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento, após amplo debate passará pela análise minuciosa desta Casa para se aplicar ao Plano Diretor” concluiu Alves.

A população também fez sua manifestação através de questionamentos. Vereadores debateram assuntos relacionados aos projetos de Lei.

Uma nova Audiência Pública para reafirmar as modificações foi marcada para dia 31 de julho, às 19h. Após ouvir a população o projeto ainda vai ser discutido pelo Poder Legislativo.

A audiência foi presidida pelo vereador Roberto Alves, presidente da Câmara. Participaram os vereadores Patrick Matos de Oliveira – PSB, Eduardo Nacif Carneiro – PP, Rodrigo Moraes – PR, Vilson Elias Vieira - PSDB, Andrey Pestana de Farias – PSD, José Luís Siqueira – PT, Luiz Felipe Remor – PMDB, Hirã Floriano Ramos – PMDB e Kleber Roberto Lopes - PP.

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