A Câmara de Vereadores de Laguna
realizou na tarde desta segunda-feira (13), a primeira audiência pública que
trata da revisão do Plano Diretor, aprovado em dezembro de 2013.
Os projetos Leis que alteram o
Plano são de autoria do Poder Executivo, após análises e debates no Conselho
de Desenvolvimento e Secretaria de Planejamento e Habitação.
A apresentação dos projetos técnicos
foi feita pelo engenheiro Rodolfo Godinho, presidente do Conselho de
Desenvolvimento.
Segundo o prefeito Everaldo dos
Santos na justificativa do projeto encaminhado à Câmara “inicialmente, cabe assinalar que, após a aprovação do conjunto de leis
que compõe o plano diretor, a situação fática resultante da implantação destes
novos dispositivos tem demonstrado que suas regras podem ser aperfeiçoadas e
adaptadas a real realidade de nossa cidade” e acrescentou “que se faz
necessário algumas alterações pontuais na Lei Complementar 269, de 12 dezembro
de 2013, onde atualmente, está inviabilizando a aprovação de inúmero projetos,
seja pelo conflito de dispositivos existente ou interpretações equivocadas que
não condizem com a realidade” justificou Santos. 
O presidente
da Câmara Roberto Alves, classificou como importante este tipo de debate. “É necessário
debater juntamente com a sociedade, Poder Executivo e Câmara de Vereadores este
tipo de decisão, até porque o que foi aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento,
após amplo debate passará pela análise minuciosa desta Casa para se aplicar ao
Plano Diretor” concluiu Alves.
A população também
fez sua manifestação através de questionamentos. Vereadores debateram
assuntos relacionados aos projetos de Lei.
Uma nova
Audiência Pública para reafirmar as modificações foi marcada para dia 31 de
julho, às 19h. Após ouvir a população o projeto ainda vai ser discutido pelo
Poder Legislativo.
A audiência foi
presidida pelo vereador Roberto Alves, presidente da Câmara. Participaram os
vereadores Patrick Matos de Oliveira – PSB, Eduardo Nacif Carneiro – PP,
Rodrigo Moraes – PR, Vilson Elias Vieira - PSDB, Andrey Pestana de Farias –
PSD, José Luís Siqueira – PT, Luiz Felipe Remor – PMDB, Hirã Floriano Ramos –
PMDB e Kleber Roberto Lopes - PP.
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