[Acordo] Repasse do hospital será regularizado

Foto: Secom/PML

Em acordo firmado na manhã desta segunda-feira, repasses da prefeitura para hospital serão regularizados e o município de Pescaria Brava acionado para apoiar. O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna, deverá receber R$ 75 mil da prefeitura. O valor é referente a um dos dois meses de repasses em atraso na parceria entre a unidade clínica e o executivo municipal. A parcela que venceu no último dia 10 (outros 75 mil) será debitada entre os próximos dias 5 e 10, segundo o próprio secretário de administração Luís Rezende, que coordenou, junto com o prefeito Everaldo dos Santos, uma reunião na manhã desta segunda.

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Eram três as reivindicações da direção do Caridade: colocar em dia os 150 mil de atraso no repasse, o que foi acordado no encontro; realizar o pagamento de R$ 48 mil referentes a repasses da temporada de verão, o que deverá ocorrer nos próximos meses; e o acréscimo no número de médicos na instituição. Esta terceira pauta será discutida com o prefeito de Pescaria Brava, Antônio Avelino Honorato Filho, ainda nesta semana. A negociação com o gestor público da cidade vizinha é necessária devido à utilização dos serviços do hospital por seus moradores. “Entre 10 e 14 % dos atendimentos são direcionados a pacientes de Pescaria”, informa o diretor técnico do Caridade, Fernando Henrique Souza Pache.

O coordenador especial de gabinete da prefeitura, Fábio Kfouri Palma, compara a morosidade dos repasses poder do executivo e do governo do estado. A administração municipal ficou em atraso pela primeira vez nesta gestão, o que será regularizado nas próximas semanas, já o poder executivo catarinense está quase seis meses em débito com o hospital, o que resulta na quantia de R$ 192.375,00. “Em recente conversa com representantes do estado, fui informado que até setembro o estado pagará as parcelas referentes de março a julho”, relata Fábio. Ficariam aí somente dois meses atrasados por parte do governo. A dificuldade da arrecadação estadual é refletida em vários municípios. Esta visão foi diretamente colocada à mesa pelo prefeito Everaldo. “Temos um problema de arrecadação e isto reflete nos pagamentos de repasses e fornecedores. Os cartórios, por exemplo, devem cerca de R$ 1 milhão para a prefeitura em pagamentos de ISS”, observa o chefe do executivo lagunense.

Como o contrato entre prefeitura e hospital previa a paralisação dos atendimentos regulares a pacientes menos graves, os médicos resolveram optar por esta parada, que deverá ser regularizada ainda no início desta semana após o pagamento de uma das duas parcelas em atraso pela prefeitura. Casos de urgência e emergência ainda são assistidos.

“O Ministério Público tem que interceder se não houver uma colaboração da prefeitura de Pescaria Brava. Vamos procurar um diálogo com o prefeito Honorato, caso o contrário, indico a participação da promotoria para que solicite a colaboração deles também”, reivindica Everaldo. Em três tardes, o hospital já coloca um segundo médico, faltam duas tardes. A direção da unidade clínica pede a colaboração para a contratação ou cessão de mais profissionais, principalmente para o atendimento do meio-dia à meia-noite. Para que este planejamento possa ser viável, o repasse da prefeitura ou das prefeituras (Laguna e Pescaria) deveria ser de, pelo menos, R$ 100 mil. Este restante (R$ 25 mil) poderia ser da prefeitura de Pescaria. “O país passa por uma crise, isto reflete diretamente nos municípios, por isso ocorrem estes transtornos”, alerta Everaldo.

A administração passada do executivo de Laguna ficou com uma dívida de R$ 632 mil. A atual aumentou o repasse para o hospital de R$ 49 para R$ 75 mil. Uma reunião com todos os médicos da rede municipal deverá ocorrer nesta terça-feira (18).

O encontro foi cobrado pelo próprio prefeito Everaldo, que indica que estes profissionais atendam seis horas corridas ou oito horas com intervalo em cada unidade de ESF e que mantenham os seus horários. Caso não haja o acordo, um ofício ao MP será pedido para que a jornada de trabalho seja cumprida. Isto refletiria em um decréscimo considerável no atendimento no Hospital de Caridade e, consequentemente, menos transtornos.